Arquivo do mês: novembro 2011

MANIFESTO – PRÊMIO TEATRO BRASILEIRO

À Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados

Deputado Pedro Eugênio (PT-PE)

MANIFESTOREDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUAPRÊMIO TEATRO BRASILEIRO.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, reunida de 27 a 30 de outubro de 2011, na Aldeia Cultural Casa Viva, Cidade de Teresópolis, RJ, em seu 9º Encontro, tendo em vista, sua luta por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado que garantam o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros e;

Considerando que o Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos, democrático e inclusivo;

Considerando que nossa atividade artística, que compreendemos como “Arte Pública”, não se enquadra neste sistema de financiamento perverso baseado na lei de renuncia fiscal que vem sendo proposto e defendido por este governo;

Considerando uma luta histórica que vem sendo travada por mais de dez anos pelos movimentos teatrais e artísticos organizados por todo Brasil, que visam a criação e manutenção de programas de fomento as artes, vinculado a uma política de estado para cultura;

Considerando, por último, nossa posição pela extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve dar-se através do financiamento direto do Estado com regras claras e transparentes e com a participação da sociedade civil organizada:

Exigimos a retirada do texto do Prêmio Teatro Brasileiro do Projeto de Lei, denominado: PROCULTURA e que o mesmo seja transformado em lei específica com dotação orçamentária própria e com financiamento direto., pois acreditamos que o poder público não deve e nem pode abrir mão de suas responsabilidades para a manutenção e apoio das atividades artísticas populares que não tem como premissa gerar lucro ou produzir mercadorias.

“A Arte Pública não é e não pode ser produção do poder público.Não é! Mas, cabe ao poder público reconhecer sua existência e importância”.(Amir Haddad – Ator e Diretor Teatral – Fundador: Grupo Tá Na Rua – RJ).

Teresópolis – RJ – 30 de outubro de 2011

Rede Brasileira de Teatro de Rua.

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9º Encontro RBTR – CARTA DE TERESÓPOLIS

REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA – RBTR

 Carta de Teresópolis

 A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico da rua, pertencentes a RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus articuladores farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes dentro do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação nos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

 A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida de 27 a 30 de outubro de 2011, na Aldeia Cultural Casa Viva, Cidade de Teresópolis, RJ, em seu 9º Encontro reafirma sua missão de:

  • · Reafirmar a necessidade por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;
  • ·Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua, possibilitando as trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da rede;
  • · Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;
  • · Lutar pelo livre uso dos espaços públicos abertos, que garanta a prática artística, considerando as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas e respeitando o artigo 5° da constituição brasileira*.

 Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

  • · A criação da Lei que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Rua do Brasil com o financiamento direto do Estado que contempla: produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro de rua, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
  • · Debater e criar junto ao poder público, marcos legais para plena utilização dos espaços públicos abertos, extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva burocracia para as apresentações de artistas-trabalhadores de rua;
  • · Ocupar prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública e que não cumprem sua função social, transformando-os em sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas;
  • · Que os editais federais sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital e a publicação da lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão;
  • · Que os editais sejam estruturados e divididos, pensando as realidades de cada Estado, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos artísticos organizados de cada região, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes cênicas da rua;
  • · A representatividade do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;
  • · A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;
  • · A criação de uma legislação específica para a cultura, já que a lei 8.666/93 não contempla as especificidades da área cultural; 
  • · A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
  • · Que sejam incluídas dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina;
  • · A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular e sua distribuição, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

 O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas- trabalhadores de rua e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

 Reunidos nestes quatro dias, deliberou-se que os próximos encontros, em 2012, serão sediados nas cidades de Santos\SP e João Pessoa\PB.

 “Viva o Teatro de Rua!!!”

 30 de outubro de 2011

Teresópolis – RJ

ARQUIVO EM PDF:

RBTR Carta de Teresópolis